Segundo as orientações da Nota Técnica nº 24/2013, a recusa de matrícula e o não atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes ferem o dispositivo constitucional, que assegura o direito à inclusão e pode acarretar:
Segundo as orientações da Nota Técnica nº 24/2013, a recusa de matrícula e o não atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes ferem o dispositivo constitucional, que assegura o direito à inclusão e pode acarretar:
