Questão 3459128

3459128 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança

Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:

pelo Ministério Público Estadual.

por partido político somente com representação no Senado Federal.

por partido político somente com representação na Câmara Federal.

somente por partido político com registro no Tribunal Regional Eleitoral.

por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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