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3048537 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-SE
Provas:

Considerando o instituto da desapropriação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A desapropriação suprime o domínio do bem expropriado.

( ) Possui natureza jurídica de procedimento administrativo, estando, por isso, obrigada a garantir o contraditório e a ampla defesa ao expropriado.

( ) O apossamento administrativo é o esbulho possessório praticado pelo Estado, quando invade área privada em conformidade com o devido processo legal.

( ) Por se tratar da modalidade mais agressiva de intervenção do Estado na propriedade privada, é o único instrumento de intervenção que garante prévia indenização.

A sequência está correta em

 

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