A noção jurídicad de igualdade pode ser compreendida por meio de diferentes dimensõesa acrescentadas gradualmente no fluxo históricoe. De certa indistinção da igualdade com a própria noção de legalidaded — já que as características de abstraçãoa e generalidade da leie apontam o caráter de universalidade —, a igualdade evoluiub para um conceito jurídico autônomob. A noção avançoub para significar mais do que merac indiferenciação jurídica entre indivíduosc. Ainda no período clássico, o postulado aristotélico de que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmentea os desiguais deu forma e densidade filosófica à simplesd intuição da igualdade.e
No contemporâneo, uma série significativa de discussões jurídicas, políticas e filosóficas estabeleceram um amplo leque teórico-conceitual para o sentido da igualdade. Nesse contexto, destaca-se o conceito tetradimensional de igualdade proposto pela professora Sandra Fredman, que procura sintetizar quatro correntes teóricas contemporâneas em um conceito único e complementar.
Fredman parte da distinção entre igualdade formal e igualdade material, também chamada de igualdade substantiva. A ideia básica nessa classificação é que não basta uma equivalência jurídico-formal entre as pessoas, sendo também necessária a efetivação de igualdades substantivas.
De acordo com Fredman, “a igualdade deve ser vista como um conceito multidimensional que busca quatro objetivos que se sobrepõem”. Assim, o conceito de igualdade substantiva em Fredman comporta quatro dimensões, cada qual com um objetivo: (i) a dimensão redistributiva visa quebrar o ciclo de desvantagens associadas ao status ou aos grupos externos; (ii) a dimensão de reconhecimento visa promover o respeito pela dignidade e pelo valor, corrigindo, assim, a humilhação e a violência devida à associação a um grupo de identidade; (iii) a dimensão transformadora visa alcançar mudanças estruturais que desbloqueiem as condições que promovem desigualdades; e (iv) a dimensão participativa visa facilitar a participação plena na sociedade, tanto social quanto politicamente.
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No primeiro parágrafo do texto CG1A1-II, o conceito atual de igualdade é construído por meio do emprego das palavras
