Será concINCORRETO edida licença à servidora gestante por no máximo 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

No caso de natimorto ou do falecimento do recém-nascido dentro do período da licença maternidade, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, julgada apta, reassumirá o exercício.

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, que poderá ser prorrogada por 15 (quinze) dias, mediante requerimento do servidor.