2956002
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
Provas:
A Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, dispõe que será adotado o pregão sempre
que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado, podendo ser empregada
em serviços
