A Resolução se aplica aos projetos físicos de todos os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) no país, sejam eles públicos ou privados, excluídos os militares.

Para a execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de estabelecimento assistencial de saúde (EAS), são exigidas a avaliação do projeto físico em questão e a fiscalização pela ANVISA.

O objetivo da Resolução é de estabelecer os requisitos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde a serem avaliados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A avaliação de projetos físicos de EAS exige a planta física do estabelecimento de saúde e a análise ergonômica do trabalho.

No término da execução da obra do EAS, a Vigilância Sanitária deverá fazer a inspecção no local para verificar a conformidade do construído com o projeto aprovado anteriormente, e a equipe de inspeção deve contar sempre com um profissional de saúde.