Questão 440375

440375 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

Administração pública são conferidos poderes para bem desempenhar suas funções, dentre os quais se destacam o poder disciplinar e o poder hierárquico. Sobre eles, é correto afirmar que

o poder disciplinar prefere ao poder hierárquico, porque pressupõe a aplicação de sanções.

o poder hierárquico independe de vínculo de subordinação, aplicando-se horizontalmente.

o poder disciplinar não exige, necessariamente, vínculo hierárquico para sua incidência e aplicação.

o poder hierárquico prevalece sobre o poder disciplinar, tendo em vista que permite a aplicação de penalidades mais rigorosas.

ambos pressupõem a existência de vínculo estatutário ou celetista para que seja possível sua aplicação, não se estendendo a particulares que não integrem a estrutura da Administração.

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