3466896
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Cupira-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Cupira-PE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em
um marco importante para a proteção dos direitos
infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criança e o adolescente têm direito à educação que visa ao pleno desenvolvimento pessoal, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo garantido a eles: o acesso à escola privada e gratuita, obrigação de aceitar critérios avaliativos e igualdade de condições para a restrição e permanência na escola.
