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3211778 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP
Provas:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.


1. O sofrimento físico, a humilhação e a ridicularização são considerados tratamento cruel ou degradante.


2. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalente.


3. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, ainda que autorizado pelos pais ou responsável.


4. A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.


5. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.


6. A remissão implica o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas no ECA.


Qual a soma das alternativas corretas?

 

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