O Relatório de Gestão Fiscal é publicado bimestralmente e tem como única finalidade o acompanhamento do limite de despesa com pessoal.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é publicado quadrimestralmente e tem a função de apurar as dívidas consolidada e mobiliária e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária publicado a cada bimestre evidenciará a variação patrimonial qualitativa, evidenciando a alienação de passivos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

O Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento de transparência da gestão fiscal, devendo ser amplamente divulgado, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

O Relatório de Gestão Fiscal é um conjunto de demonstrativos meramente formais que nada contribuem para a responsabilidade na gestão fiscal.