Para que a administração pública realize qualquer tipo de aquisição de bens ou a contratação de obras ou serviços, faz-se necessário que siga um rito processual que pode ser dispensa de licitação, inexigibilidade ou modalidade de carta-convite, tomada de preço, concorrência ou pregão, além do Regime Diferenciado de Contratação – RDC. Esse poder de compras (aquisição + contratação) movimenta em torno de 10% a 15% do PIB Nacional, o que alcança as cifras de aproximadamente 500 bilhões de reais/ano.

Em relação às compras e contratações públicas, julgue o item a seguir.

A Lei 8.666/1993 define as seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, carta-convite, leilão e concurso. Em 2002, foi criada pela Lei 10.520 a modalidade pregão. A escolha da modalidade de licitação deve se dar em função dos critérios qualitativo e quantitativo.