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2846774 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FCC
Orgão: CBM-BA
Provas:

Analise as assertivas abaixo:

I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.

III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.

IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta.

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em

 

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