1256551
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Contagem-MG
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Contagem-MG
Provas:
Considere a seguinte situação hipotética.
Tratam os autos de ação anulatória ajuizada por Maria da Silva em face do Município de Contagem, com o objetivo de reconhecer a nulidade da pena de demissão que lhe foi aplicada em processo administrativo disciplinar. Na fase instrutória, a autora requereu a juntada de prova extraída de outro processo, consistente em depoimento prestado por testemunha.
Nesse caso, caberá ao juiz competente