Questão 2805353

2805353 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

Provas:

São considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, exceto:

O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

Aportes periódicos destinados à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

Os provenientes de excesso de arrecadação.

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

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