Disciplina: Defesa Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Sobre o que prevê a Lei Federal nº 12.608/2012 (que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC), analise as afirmativas a seguir.
I. É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.
II. A PNPDEC contempla as ações de prevenção voltadas à proteção e defesa civil, enquanto que as ações de preparação, resposta e recuperação devem ser tratadas pelas Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.
III. “Orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção” é um dos objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
IV. Os programas habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não devem priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores de áreas de risco.
Está correto o que se afirma em