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Respondida
227643
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IADES
Orgão:
CFA
Provas:
Analista Jurídico
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Sobre o tema Direitos e Garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
A inalienabilidade dos direitos fundamentais caracteriza-se pela impossibilidade de negociação dos mesmos, tendo em vista não possuírem conteúdo patrimonial.
B
Os direitos fundamentais podem ser reclamados em um determinado tempo, pois há um lapso temporal que limita sua exigibilidade.
C
A interdependência diz respeito à relação entre normas constitucionais e infraconstitucionais com os direitos fundamentais, devendo as segundas zelar pelo alcance dos objetivos previstos nas primeiras.
D
A característica da complementaridade, refere-se à interpretação conjunta dos direitos fundamentais objetivando sua realização de forma parcial.
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