Questão 1172317

1172317 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Sobre os contratos de consumo e suas cláusulas, é incorreto afirmar que:

As cláusulas são suscetíveis de revisão, caso se tornem excessivamente onerosas ao consumidor na execução do contrato;

O conteúdo da mensagem publicitária integra o contrato;

A nulidade de uma cláusula abusiva não invalida o contrato, exceto se sua supressão vier a onerar excessivamente uma das partes;

As cláusulas que restringem direitos devem ser grafadas em destaque;

A garantia estabelecida entre as partes substitui a fixada em lei.

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