- Intervenção do Estado no Domínio EconômicoNoções Gerais e Formas de Intervenção
- Ordem Constitucional EconômicaAspectos Gerais da Ordem Econômica
O Estado realiza políticas econômicas para promover o emprego e o desenvolvimento social, diante da incapacidade do mercado em promovê-los.
Essa ação do Estado está baseada na função
Essa ação do Estado está baseada na função
