- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
Como política de proteção social, a assistência social tem um campo próprio de atenções e provisão social: articula uma rede de segurança contra riscos pessoais e sociais a indivíduos, família e coletividades, viabilizando um conjunto de serviços, programas, benefícios e transferências de recursos materiais e monetários, que devem ser planejados, monitorados e avaliados continuamente. De acordo com a LOAS, artigo 23, entendem-se por serviços assistenciais as(os)