Questão 1268773

1268773 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à educação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas constitui medida

facultativa apenas às instituições privadas de nível superior de ensino.

obrigatória apenas para as instituições públicas de ensino.

obrigatória apenas para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.