- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Dentre as atribuições e responsabilidades do gestor de saúde federal do SUS, segundo
a Política Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – NOB/RH – SUS, estão, EXCETO: