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Respondida
1204394
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFPR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Bens Públicos
Características dos Bens Públicos
Bens Públicos
Classificação dos Bens Públicos
Segundo a Constituição Federal, NÃO são bens dos Estados:
A
as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
B
as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
C
as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
D
os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
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