mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

mediante proposta do Presidente da República.

mediante proposta de um terço dos juízes dos cinco Tribunais Regionais Federais brasileiros.

somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

somente pelo voto de dois terços de todos os desembargadores dos Tribunais de Justiça no país.