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Respondida
258421
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz
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Organização do Estado
Organização do Estado: União
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
É
correto
afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:
A
Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B
Registros públicos, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas dessa matéria.
C
Populações indígenas e juntas comerciais.
D
Procedimentos em matéria processual.
E
Proteção à infância e à juventude.
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