João, ocupante de cargo efetivo municipal, valendo-se da função pública, por desavenças com seu vizinho, inimigo de longa data, atrasou de propósito o atendimento da sua solicitação, que aguardava há mais tempo, passando todas as demais na frente. A conduta do servidor público, nesse caso, feriu o princípio informativo expresso do art. 37, caput, da Constituição da República, chamado princípio da