Segundo a Constituição Brasileira de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste enfoque se enquadra a recuperação ambiental de uma área degradada pela mineração que deve iniciar durante a fase de implantação da lavra e terminar quando a totalidade da área afetada tiver sido recuperada. Em base à afirmação, é correto afirmar:
