- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
As diretrizes do SUS orientam como os princípios devem
ser aplicados na prática, garantindo a efetividade do
sistema. No caso do atendimento integral, este inclui a: