Considerando que a Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Neste sentido, para que o cidadão possa integrar as ações da Proteção Especial, precisará estar enfrentando situações de violação de direitos por ocorrência de: