- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Sobre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei n.º 8.080/90, considere:
I - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
II - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a segurança, educação e saúde.
III - A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
São atribuições do SUS:
