Questão 1026689

1026689 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

a destituição do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;

o Poder executivo pode ajustar proposta orçamentária do Ministério Público encaminhada em desarmonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

a independência funcional é um princípio institucional do Ministério Público;

o Ministério Público pode propor diretamente ao Poder legislativo a criação de seus cargos;

ressalvado o magistério, ao membro do Ministério Público, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outra função pública.

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