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210087
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCEFET-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça
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Processo e procedimento
Procedimentos Especiais
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal
A respeito do Procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que
A
não há previsão de dilação probatória para demonstrar as causas arguidas no pedido de desaforamento, de modo que a prova deverá ser pré-constituída.
B
quando o pedido de desaforamento for reconhecido, portanto, deferido, e posteriormente cessarem os motivos que o ensejaram, sem que tenha ocorrido o julgamento, a lei prevê o reaforamento.
C
caberá ao Juiz Presidente conceder até cinco minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo de quem estava com a palavra na oportunidade do requerimento.
D
o juízo de pronúncia é, essencialmente, um juízo de admissibilidade, no qual vigora o princípio
in dubio pro reo
.
E
durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença decidiu pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. Caso em que, deverá o juiz encaminhar o processo para o juízo competente julgar.
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