Questão 462354

462354 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal

Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que

se vier a ocorrer o falecimento da pessoa cuja condenação tiver de ser revista, deverá ser julgada extinta a punibilidade, com subsequente arquivamento dos autos.

o pedido pode ser ajuizado pelo Ministério Público em favor do condenado.

para requerer revisão criminal, o condenado é obrigado a recolher-se à prisão, caso ainda não tenha cumprido a pena.

o pedido pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.

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