Questão 191126

191126 Ano: 2014
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Provas:

Técnico Superior Jurídico
Provas ×

Rio de Janeiro-RJ
Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo:

Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente.

Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Superior Jurídico

80 Questões

Provas

Técnico Superior Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta