De acordo com o Código de Posturas do Município de Santana do Ipanema (Lei n.º 519/1980), responda a questão:

Assinale a opção que completa corretamente a sentença: “Salvo quando se tratar de pinturas ou pequenos reparos e construção ou reparo de muros ou grades com altura não superior a , nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento da via pública, poderá dispensar o uso de .”