550243
Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Avalie, com base na Lei 9.394/96, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), se as incumbências dos Municípios incluem:
I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
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