2160841
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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No que diz respeito à denominada “cláusula de reserva
de plenário”, na declaração incidental de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.