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3759527 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: UEAP
Provas:

Acerca das diárias concedidas aos servidores, considerando o que dispõe a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - VUEAP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As diárias serão concedidas por dia de afastamento, sendo devidas integralmente, mesmo nos casos nos quais o afastamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) As diárias serão concedidas ao servidor que se deslocar de sua sede em objeto de serviço para atender a despesa de pousada, alimentação e locomoção urbana.

( ) No caso em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus à metade das diárias.

( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente no prazo de 05 (cinco) dias.

 

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