Não cabe ao (à) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.

As(Os) assistentes sociais deverão contribuir para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade, mas não é competência destes(as) prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais.

É dever do(a) assistente social defender a utilização do nome social dos(as) usuários(as), na perspectiva do aprofundamento dos Direitos Humanos.

Crianças e adolescentes que manifestem expressões de identidade de gênero serão atendidos pelos(as) assistentes sociais de forma exclusiva.