O conselho municipal da pessoa idosa, compõe um dos órgãos responsáveis por receber a comunicação de notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas.

A notificação compulsória deve ser realizada pelo estabelecimento de saúde, assim que houver a confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.

Os casos de violência praticadas contra a pessoa idosa, serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

O assistente social tendo tido conhecimento de qualquer conduta de violência contra pessoa idosa, através de sua atuação profissional, deverá notificar e comunicar os órgãos competentes.

Os casos de suspeita ou violência praticadas contra pessoas idosas, serão obrigatoriamente comunicados pelos serviços de saúde públicos e privados a quaisquer dos órgãos competentes.