A política de fundos tem sido utilizada, desde a década de 1990, como um importante mecanismo do financiamento da
educação no Brasil. Em 2020, foi aprovada a nova configuração da política de fundos, por meio da Lei n.º 14.113/2020,
regulamentando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). Sobre esse novo fundo, é correto afirmar:
