Princípio I – igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

Princípio III – Direito a um nome, uma certidão de nascimento com nome dos pais e a uma nacionalidade.

Princípio IV – Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

Princípio VII – Direito à educação gratuita e ao lazer infantil.

Princípio VIII – Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.