- CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
- CPC 1973CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
- CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
Acerca de processo cautelar, medidas cautelares e procedimentos cautelares específicos, assinale a afirmação correta.