Questão 1429691

1429691 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialNormativos Estaduais e Municipais sobre Assistência Social

De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia a Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade, EXCETO:

Estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local.

Receber necessitados que procuram a prefeitura em busca de ajuda individual, estudar-lhes o caso e dar-lhes a orientação ou solução cabível.

Executar programas de assistência médica-odontológica a escolares.

Pronunciar-se sobre solicitações de entidades assistenciais do município, relativas a subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação quando concedidos.

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