Considere as seguintes características: é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. É dividido em planos de ações, que devem conter órgão do governo responsável pela execução do projeto, valor e fontes de financiamento.

O texto acima refere-se à(ao):