A proposta pedagógica das Instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo, garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação, articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

Para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das Instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem, entre outros, a indivisibilidade das dimensões expressivomotora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.

As propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar, entre outros, os Princípios Éticos dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

A proposta pedagógica das Instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica.