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Respondida
194400
Ano:
2011
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Enfermeiro do Trabalho
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SUS
Lei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
Sistema Único de Saúde
Competência e das Atribuições
A Lei Orgânica da Saúde, em seu capítulo III, prevê que
A
o SUS, no nível municipal, poderá organizar-se em distritos para integrar e articular recursos visando à cobertura total.
B
a direção do SUS, no âmbito da União, será exercida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.
C
a direção do SUS, na esfera estadual, de acordo com a Constituição Federal será exercida pela Secretaria Estadual de Saúde, excluindo-se o Distrito Federal.
D
as comissões intersetoriais integradas por entidades representativas da sociedade civil serão criadas no nível estadual.
E
as ações executadas pelo SUS serão organizadas de forma regionalizada, em níveis de complexidade decrescente.
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