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Respondida
2624279
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
AL-MG
Provas:
Policial Legislativo
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está
corretamente
referida em:
A
É objeto de suas atribuições, desde que provocado para tanto.
B
É parte de suas finalidades institucionais.
C
Exige previsão legal expressa.
D
Não possui relação com suas atribuições constitucionais.
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