Magna Concursos
726750 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Parobé-RS

Analise as assertivas abaixo no que se refere à competência administrativa comum do Município de Parobé, da União e do Estado, prevista na referida Lei:

I. Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favoráveis.

III. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Quais estão corretas?

 

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