- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)
No que se refere às nulidades processuais, julgue o item que se
segue.
A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar
processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz
invalidar todos os atos a partir da citação.